MRW - A gerar confiança

Condições de utilização

Detalhe sobre as condições de uso

Por favor leia atentamente estas condições antes de proceder à leitura da página web da MRW, com denominação social MRW, (doravante será identificada apenas com as siglas MRW).

O visitante presta a sua aceitação e fica obrigado pelas condições que aqui se expõem. O utilizador ao utilizar a página web aceita as presentes condições gerais e fica obrigado a utilizar a página web, os serviços e os conteúdos alojados em conformidade com as mesmas. O utilizador aceita que o uso da página web, dos serviços e dos conteúdos tem lugar, em qualquer caso, sob a sua única e exclusiva responsabilidade. Se não está de acordo com as presentes condições gerais deverá abandonar a página web.

A MRW reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais a qualquer momento e sem prévio aviso. Por isso, o utilizador obriga-se a rever as presentes Condições Gerais cada vez que aceda à página web.

A utilização de determinados serviços oferecidos pela página web está condicionada às Condições Particulares, que podem completar e/ou alterar as Condições Gerais que aqui se expõem. Por isso, o utilizador deverá ler atentamente as correspondentes Condições Particulares.

Tanto as Condições Gerais como as Particulares são completadas com os avisos, regulamentos de utilização e instruções que se dão a conhecer ao utilizador pela MRW.

Os textos da web MRW, aida que se considerem correctos, não têm valor contratual.

Objecto das presentes Condições Particulares

Estas Condições Particulares e as Condições Gerais de utilização da Página, em tudo o que não esteja previsto pelas primeiras, regulam a utilização da Página de internet www.mrw.pt (doravante a "Página") que é propriedade de MRW com sede na rua Avenida de la Granvia de L'Hospitalet, 163-167 P.I. Gran Via Sud 08908 L'Hospitalet de Llobregat, Espanha; Telefone: +34 932 609 800; fax: +34 932 609 801; Inscrita no Registro Comercial de Barcelona, volume 8241, livro 7496, secção 2ª, folha 119, página n.º 94791, inscrição 1ª e com o CIF n.º A-59060715.

Alteração das presentes Condições Particulares

A MRW reserva-se o direito de efectuar, sem aviso prévio, as alterações que considere oportunas nas presentes Condições Particulares obrigando-se os utilizadores a ler as mesmas com atenção, assim como as Condições Gerais, cada vez que pretendam utilizar a página web, podendo mudar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços que presta como a forma em que estes aparecem apresentados ou localizados.

A MRW reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso à página web e/ou aos serviços, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso aos utilizadores que infrinjam estas Condições Gerais ou as Particulares que lhes sejam aplicáveis.

Propriedade intelectual e/ou propriedade industrial

Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual da página www.mrw.pt e dos seus conteúdos (textos, logotipos, ícones, imagens, sons, áudio, vídeo, software, etc.) pertencem à MRW ou, se for o caso, a terceiros. O utilizador pode visualizar todos os elementos, imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico sempre e quando seja, única e exclusivamente, para o seu uso pessoal e privado, ficando, portanto, terminantemente proibida a sua utilização com fins comerciais, a sua distribuição, assim como a sua modificação, alteração ou descompilação.

Do mesmo modo fica expressamente proibida a reprodução total ou parcial de todos os conteúdos ou elementos da página web e a sua exibição ou entrega a qualquer pessoa, física ou jurídica diferente do próprio utilizador, ao que dão o seu consentimento expresso e aprovação completa e voluntária.

Os Utilizadores deverão abster-se de obter, e inclusive de tentar obter, informações, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através da Página ou dos Serviços (doravante, os "Conteúdos") utilizando para isso meios ou procedimentos diferentes dos que, segundo os casos, se tenham posto à sua disposição para este efeito ou se tenham indicado para este efeito na Página ou, em geral, dos que se utilizem habitualmente na internet para este efeito sempre que não representem um risco de dano ou inutilização da Página, dos Serviços e/ou dos Conteúdos.

A MRW não concede nenhuma licença ou autorização expressa ou implícita de utilização de nenhum tipo sobre os seus direitos de propriedade industrial e/ou intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com a Página, os Serviços ou os Conteúdos.

Proibição de difusão dos Conteúdos e informação fornecida

Os Utilizadores obrigam-se a usar os Conteúdos de forma diligente, correcta e lícita e, particularmente, comprometem-se a abster-se de:

1. Utilizar os Conteúdos quer seja de forma total ou parcial, para fins ou efeitos contrários à Lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública;
2. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou alterar os Conteúdos, a não ser que se conte com a autorização escrita do titular dos correspondentes direitos ou isto seja legalmente permitido;
3. Suprimir, iludir ou manipular o "copyright" e restantes dados identificativos dos direitos da MRW ou dos seus titulares incorporados aos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de protecção, as impressões digitais ou quaisquer mecanismos de informação que pudessem conter os Conteúdos;
4. Utilizar os Conteúdos e, em particular, a informação de qualquer tipo obtida através da Página ou dos Serviços para remeter publicidade, comunicações com qualquer finalidade, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas independentemente da sua finalidade, assim como abster-se de comercializar ou divulgar de qualquer forma esta informação.
5. De ocultar o origem da informação transmitida através do website.
6. De colocar informação falsa ou enganosa no website.
7. De introduzir ou carregar no sítio website informação que contenha vírus, Cavalos de Tróia, worms ou qualquer outro vírus informático cuja finalidade seja danificar, interceptar, expropriar ou interferir com algum sistema, o website ou a informação, ou que infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
8. De utilizar o website ou os sistemas ou serviços de MRW de formas que afectem adversamente a função ou o funcionamento dos mesmos, ou que impeçam terceiros autorizados de aceder aos mesmos.
9. (fim de opções)

A MRW perseguirá o incumprimento das anteriores condições assim como qualquer utilização indevida dos conteúdos apresentados na sua sede, exercendo todas as acções civis e penais que lhe possam corresponder por direito.

A MRW não reconhecerá a validade de qualquer reprodução ou divulgação de conteúdos da sua página web.

Introdução de links, Ligações, Hiperligações ou Hipervínculos

Os Utilizadores e, em geral, as pessoas que se proponham estabelecer um link entre a sua página web e a Página (doravante, o "link"), sem prejuízo de que a MRW se reserva desde este mesmo momento o direito de recusá-los, deverão cumprir, como mínimo, as condições seguintes:

1. O link apenas permitirá o acesso à Página, mas não poderá reproduzi-la de nenhuma forma;
2. Não será criado um browser, nem um border environment sobre a Página;
3. Não se produzirão manifestações ou indicações falsas, inexactas ou incorrectas sobre a Página e os Serviços e, particularmente, não se declarará nem dará a entender que a MRW autorizou o link ou que supervisionou ou assumiu por qualquer forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou postos à disposição da página web em que se estabelece o link;
4. À excepção daqueles sinais que façam parte do mesmo link, a página web em que se inclua o link não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à MRW;
5. A página web em que se estabeleça o link não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes geralmente aceites e/ou à ordem pública, assim como também não conterá conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros. O estabelecimento do link não implica em nenhum caso a existência de relações entre a MRW e o proprietário da página web na qual se estabeleça, nem a aceitação e aprovação pela MRW dos seus conteúdos ou serviços.
6. (fim de opções)

Obrigação de confidencialidade sobre os conteúdos e informação dos Serviços prestados pela MRW aos Utilizadores

Em relação aos serviços a disposição dos utilizadores através de registo prévio, todos os dados são mantidos na mais estrita privacidade de acordo com a legislação vigente. www.mrw.pt cumpre esta legislação em relação à protecção dos dados pessoais dos seus utilizadores e os mantém na mais estrita confidencialidade de acordo com o disposto na Lei Orgânica 15/99 de 13 de Dezembro de Regulação do Tratamento dos Dados de Carácter Pessoal, como aparece nesta página.

Dados de carácter pessoal

Para utilizar determinados serviços, os utilizadores devem fornecer previamente à MRW determinados dados de carácter pessoal. O utilizador, ao fornecer estes dados, dá o consentimento para o seu tratamento. A MRW submeterá a tratamento estes dados pessoais com o objectivo de manter as relações pelas quais se obtêm e em conformidade com a legislação em vigor.
Aos utilizadores que tenham fornecido dados pessoais à MRW reconhecem-se, em conformidade com a legislação em vigor, os seguintes direitos:

1. Direito de acesso: Direito a solicitar e obter gratuitamente informações sobre os seus dados pessoais submetidos a tratamento, a sua origem e as comunicações efectuadas ou que se possam vir a realizar. Este direito, salvo que se prove interesse legítimo só poderá ser exercido uma vez cada dois meses.
2. Direito de rectificação e cancelamento. Direito de rectificar ou cancelar os dados pessoais cujo tratamento não se ajuste à Lei, e em particular quando sejam inexactos ou incompletos.
3. Direito de oposição: Direito de opor-se ao tratamento dos dados pessoais. Este direito implicará a possibilidade de pedir a remoção dos dados pessoais facilitados.
4. O exercício do direito de oposição implicará o fim das relações entre a MRW e os utilizadores em virtude das quais se comunicaram estes dados.
5. (fim de opções)

Para os efeitos do exercício destes direitos ou para qualquer tipo de consulta sobre a política da MRW em relação aos utilizadores que visitam a sua página web, os utilizadores poderão dirigir-se por telefone ao número +34 932 609 800 ou à seguinte morada: rua Avenida de la Granvia de L'Hospitalet, 163-167 P.I. Gran Via Sud 08908 L'Hospitalet de Llobregat, Espanha.

Utilização da Página, dos Serviços e dos Conteúdos sob a exclusiva responsabilidade dos Utilizadores

Os Utilizadores estão conscientes de e aceitam, voluntariamente, que a utilização da Página, dos Serviços e dos Conteúdos tem lugar, em qualquer caso, sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

Exclusão de garantias e responsabilidade

Exclusão de garantia e responsabilidade pelo funcionamento da página web e dos serviços:

A MRW não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade da página web, dos seus serviços e conteúdos. Por isso, não responde pelos possíveis danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar para os utilizadores. Tudo isto sem prejuízo do previsto nas Condições Particulares.

A MRW poderá cancelar ou suspender a sua utilização do website, a informação, os serviços e o conteúdo quando lhe pareça conveniente com ou sem motivos válidos, à sua inteira discrição, inclusive se o acesso e utilização continuam a ser permitidos para outros. A MRW não será responsável perante si, nem perante terceiros pelo cancelamento ou suspensão do seu acesso ao website, a informação e/ou os serviços.

A MRW não será responsável, em nenhuma circunstância, pelas demoras ou falhas de rendimento resultantes directa ou indirectamente de fenómenos naturais, forças ou causas fora dos seu controlo, incluindo, mas sem restrição, as falhas da internet, falhas dos computadores, falhas de equipamentos de telecomunicações, falhas de outros equipamentos, falhas de acidentes eléctricos, greves, disputas laborais, motins, falta de materiais ou de mão-de-obra, incêndios, inundações, tempestades, explosões, guerras ou outras causas análogas.

Existe também exclusão de responsabilidade da MRW por qualquer dano, quer seja este acidental, indirecto ou outros, excepto em caso de dolo ou culpa grave. Especialmente não será responsável pela perda de benefícios, perda de informação confidencial ou de outro tipo, interrupção de negócios, danos às pessoas, perda de privacidade, incumprimento de obrigações, por negligência, alterações em bases de dados ou supressão das mesmas, nem por qualquer outra perda, pecuniária ou não, ou de qualquer outro tipo.

Não obstante os danos em que possa incorrer, seja pela razão que for, incluídos aqui, mas sem limitar-se aos mesmos, os danos aos quais se fez referência anteriormente e todos os possíveis danos diretos ou gerais, excepto nos casos de dolo ou culpa grave, a eventual responsabilidade da MRW fica limitada a um máximo de CINCO EUROS, aplicando-lhe para o efeito o disposto no presente contrato.

Exclusão de garantias e responsabilidade pelos conteúdos:

A MRW não garante a ausência de vírus nem de outros elementos que possam produzir alterações no sistema informático dos utilizadores ou nos documentos electrónicos ou ficheiros armazenados nele.

A MRW não garante a licitude, fiabilidade, veracidade, exactidão, exaustividade e actualidade dos conteúdos.

Por isso, a MRW não responde pelos possíveis danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar para os utilizadores, e em particular, embora não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos que possam dever-se a:

1. Ao incumprimento da Lei, da moral, dos costumes geralmente aceites e/ou da ordem pública em consequência da prestação de serviços por terceiros através da Página;
2. À infracção dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, dos segredos comerciais, dos compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de outra natureza pertencentes a um terceiro em consequência da prestação de serviços por terceiros através da Página;
3. À realização de actos de concorrência desleal e publicidade ilícita em consequência da prestação de serviços por terceiros através da página;
4. À falta de veracidade, exactidão, exaustividade, pertinência e/ou actualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados a disposição ou acessíveis através dos serviços prestados pelos próprios ou por terceiros através da Página;
5. Ao incumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou cessação por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros ou contratos realizados com terceiros em relação a ou por motivo da prestação de serviços através da Página;
6. A vícios e defeitos de todos os tipos de serviços prestados por terceiros através da Página.
7. (fim de opções)

Exclusão de garantias e responsabilidade pelos serviços e conteúdos colocados fora da página web: A MRW não responde pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar para os utilizadores por este motivo.

A Página coloca ou pode colocar à disposição dos Utilizadores dispositivos técnicos de ligação (tais como, entre outros, links, banners, botões), directórios e ferramentas de pesquisa que permitem aos Utilizadores aceder a websites pertencentes e/ou geridos por terceiros. A instalação destas ligações, directórios e ferramentas de pesquisa na Página tem como único objectivo facilitar aos Utilizadores a pesquisa de e o acesso à informação disponível na internet. A MRW não oferece nem comercializa por si ou por meio de terceiros os produtos e serviços disponíveis nestes sites ligados. A MRW também não controla previamente, aprova, vigia nem torna próprios os produtos e serviços, conteúdos, informação, dados, ficheiros e qualquer tipo de material existente nos referidos sites ligados. Os Utilizadores devem, por isso, extremar a prudência na avaliação e utilização dos serviços, informação, dados, ficheiros, produtos e qualquer tipo de material existente nos mesmos.

A MRW não garante, nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer classe que possam dever-se a:

1. Ao funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade dos sites ligados;
2. À manutenção dos serviços, informação, dados, ficheiros, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites ligados;
3. À prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, ficheiros, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites ligados;
4. À qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade dos serviços, informação, dados, ficheiros, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites ligados, nos mesmos termos e com o mesmo alcance disposto supra em relação aos conteúdos e aos serviços prestados por terceiros através da página.
5. (fim de opções)

Exclusão de garantias e responsabilidade pela utilização que os utilizadores possam fazer da web, os serviços e conteúdos: A MRW não controla, nem supervisiona que os utilizadores utilizem a página web, os seus serviços e conteúdos em conformidade com o disposto nas presentes Condições Gerais e nas Condições Particulares que sejam aplicáveis. Por isso não assume qualquer tipo de responsabilidade perante terceiros pelo comportamento dos utilizadores.

Responsabilidade por danos e prejuízos

Os Utilizadores responderão pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a MRW possa sofrer, directa ou indirectamente, em consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações derivadas das Condições Gerais e, se for o caso, das Condições Particulares ou da Lei, em relação com a utilização da Página. Assim como pelos provocados pela má utilização ou pela reprodução total ou parcial, não autorizada expressamente por escrito, para qualquer finalidade.

Privacidade e segurança na utilização da Página e dos Serviços

A MRW não garante a privacidade e segurança da utilização da Página e dos Serviços e, particularmente, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias da utilização que os Utilizadores fazem da Página e dos Serviços.

A MRW exclui toda responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se ao conhecimento que possam ter terceiros não autorizados da classe, condições, características e circunstâncias da utilização que os utilizadores fazem da página e dos serviços.

Duração e terminação

A prestação do serviço da Página e dos restantes Serviços tem, em princípio, uma duração indefinida. A MRW, não obstante, está autorizada para dar por terminada ou suspender a prestação do serviço da Página e/ou de qualquer dos Serviços em qualquer momento, sem prejuízo do que se tenha disposto em relação a isso nas correspondentes Condições Particulares. Quando seja razoavelmente possível, a MRW advertirá previamente a terminação ou suspensão da prestação do serviço da Página e dos restantes Serviços.

Aceitação das presentes Condições Gerais

A aceitação das presentes Condições Gerais por parte dos Utilizadores é condição prévia indispensável e obrigatória para, se for o caso, poder beneficiar dos Serviços contidos nas mesmas. Os Utilizadores declaram, sob a sua responsabilidade, ter lido as presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização da Página integralmente, e confirmam a sua aceitação plena e voluntária das mesmas.

Cláusula obtençã de datos através da página web

Ao recolher os dados pessoais de pessoas físicas através da página web de MRW, é recomendável em cumprimento da LOPDCP, incluir a seguinte cláusula:

Os dados foram facilitados voluntariamente pelo utilizador com a finalidade de proporcionar informação sobre os nossos serviços e prestá-los efectivamente à pessoa indicada. Em cumprimento do disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, todos os dados de carácter pessoal com o seu consentimento facilitados por este acto, serão incorporados aos ficheiros automatizados que estão em poder da MRW, e manter-se-ão confidenciais e protegidos, e em nenhum caso serão destinados para outros fins, nem serão entregues a terceiros sem o seu consentimento. Do mesmo modo, em relação aos referidos dados, goza dos direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição nos termos estabelecidos na Lei de referência. A referida empresa designou como responsável pelo ficheiro à mesma, MRW. Para a realização destas alterações o titular deverá dirigir-se ao endereço de e-mail: info@mrw.es ou ao telefone número +34 932 609 800 ou ao fax número +34 932 609 801 ou à seguinte morada: rua Avenida de la Granvia de L'Hospitalet, 163-167 P.I. Gran Via Sud 08908 L'Hospitalet de Llobregat, Espanha.

Lei aplicável e Entidades Jurisdicionais competentes

Estas Condições Particulares têm um carácter comercial e reger-se-ão pelas suas próprias estipulações, e no que não se encontre previsto nas mesmas, pelo Código Comercial, Leis Especiais, Costumes Mercantis e à falta destes pelo disposto no Código Civil, tudo sempre dentro do Ordenamento Jurídico Espanhol, ao qual se submetem voluntariamente todas as partes independentemente da sua nacionalidade ou do direito internacional aplicável.

Ambas as partes acordam submeter-se à jurisdição dos Órgãos Jurisdicionais da cidade de Barcelona, (Espanha).