CONDICÕES DO ENVIO

Válidas para todos os envios em Portugal Continental, Arquipélago da Madeira, Andorra, Gibraltar e Espanha.

Não será transportado nenhum envío que não cumpra as condições abaixo mencionadas.

PESOS e MEDIDAS

DEFINIÇÃO DE PONTE

Define-se como ponte o transporte de uma unidade ou fração até 5 kg em Portugal Continental, Espanha Peninsular, Andorra e Gibraltar, até 2kg se a origem ou destino for Baleares, Canárias, Ceuta e Melilha.

Nos serviços Urgentes e Urgente 1 9 Espanha a primeira ponte equivale a 5 kg e até 100 cm, somando a altura, comprimento e largura (exceto os Serviços Urgente 13 e Urgente 19, cuja primeira ponte equivale a 5 kg e 150 cm). Nos serviços para a Madeira a primeira ponte equivale a 1 kg e até 200 cm somando altura, comprimento e largura.

DIMENSÕES E PESOS MÁXIMOS

Serviço Urgente Hoje, Urgente 8:30, Urgente 10, Urgente 13: O peso máximo a transportar é de 40 kg por volume e 250 cm, somando altura, comprimento e largura.

Serviço Urgente 19 Nacional:  O peso máximo a transportar é de 75 Kg por volume e 300 cm somando altura, comprimento e largura.

Serviço Urgente 19 Espanha: O peso máximo a transportar é de 40 kg por volume e 300 cm, somando altura, comprimento e largura.

CONDIÇÕES GERAIS CONTRATUAIS

PRIMEIRA

Fica expressamente entendido que todos os transportes efectuados pela MRW, são feitos de acordo com as presentes cláusulas sendo que no que estas forem omissas com as normas previstas no Código Comercial, e nenhum pode alegar ignorância das cláusulas seguintes que regulam o contrato de transportes.

SEGUNDA

Os Clientes, ao solicitarem, às empresas concessionárias da marca MRW, um Serviço de transporte estão a celebrar um contrato com a empresa, pessoa singular ou colectiva, que seja titular do direito de usar a marca MRW através do respectivo contrato de Franchising, de agora em diante designadas Franquias, a quem tenham solicitado o respectivo pedido de transporte.

TERCEIRA

a) As Franquias prestarão os serviços de recepção, transporte e entrega dos documentos e das encomendas que lhe tenham sido solicitados pelos seus Clientes e dirigidos a destinatários, de acordo com os elementos constantes dos documentos de transporte e em conformidade com as presentes cláusulas contratuais, insusceptíveis de qualquer alteraçao.
b)Ter-se-ão por inexistentes quaisquer condições contratuais diferentes das que constem do presente clausulado, mesmo que aceites por algum funcionáno ou representante das Franquias.
c) As Franquias tèm o direito de inspeccionar a mercadoria que lhe é entregue para transporte pelos Clientes, e de recusar o seu transporte no caso de entenderem que viola as normas em vigor.

QUARTA

a) Os Clientes obrigam-se a descrever por escrito, a natureza, peso, medidas, ou número dos objetos a transportar, caso estes se encontrem embalados, a responsabilizar-se pela qualidade da embalagem (que pode ser um envelope), não sendo a Franquia responsável por essa insuficiência.
b) No caso de estarem embalados os objectos a transportar, o Cliente obriga-se a descrever o seu conteúdo.
c) Esta descriçao constará numa declaração de valor/facturas que o Cliente se obriga a preencher e entregar à Franquia, sendo o remetente e/ou expedidor responsável por possíveis paralisações, apreensões ou coimas resultantes de actos por si practicados ou pela falta de documentos referidos no Dec. Lei nº 1 47/2003 de 11 de julho.
d) Os clientes obrigam-se a não entregar para transporte qualquer produto cuja circulação infrinja as leis alfandegárias, de importação, de exportação e outras, nem os regulamentos, quer do país de destino, quer dos países, pelos quais o envio deverá circular.
e) Os Clientes aceitam que as Franquias contratem outras empresas, para proceder ao transporte das suas mercadorias.
f) As Franquias reservam, expressamente o direito de verificar a natureza e o conteúdo dos envios e de recusar o seu transporte, se considerarem que o mesmo infringe as leis em vigor, nomeadamente se contrário à moral ou bons costumes ou tráfico ilícito, respondendo o Cliente com as responsabilidades correspondentes, ficando as Franquias totalmente exoneradas da mesma por esta causa.

QUINTA

a) Os Clientes pagarão, antecipadamente, pelo Serviço solicitado o preço vigente em tabela que estiver em vigor à data da realização do serviço, segundo o tipo de serviço prestado.
b) O fornecimento do endereço do destinatário, por parte do Cliente, terá que ser dado de forma completa.

SEXTA

a) As Franquias apenas serão responsáveis por eventuais danos da mercadoria ocorridos durante o transporte que resultem de acto ou omissão culposo que lhes seja directamente imputável.
b) As Franquias não responderão por perdas ou deteriorações de mercadorias provenientes de caso fortuito, força maior, vicio do objeto, culpa do expedidor ou do destinatário, roubo, furto, extravio, ou outros motivos alheios à sua vontade.
c) No caso de haver responsabilidade das Franquias, estas apenas respondem pela perda ou deterioração do objeto transportado, de acordo com a descrição constante da declaração de valor/factura e em montante nunca superior a 99,76 €.
d) As Franqias não poderão ser responsabilizadas por outros prejuízos, nomeadamente lucros cessantes e/ou danos emergentes, para alem da perda ou deterioração da co1sa transportada.
e) As Franquias não respondem por quaisquer prejuízos que possam ser causados pela retenção de mercadorias por algum organismo oficial, nomeadamente alfándegas ou órgãos de policia criminal.

SÉTIMA

O Cliente manifesta conhecer e aceitar as condições complementares que lhe são entregues e que cobrem o funcionamento dos serviços prestados pelas Franquias.

OITAVA

Para qualquer litígio emergente da interpretação, execuçao ou inexecução do presente contrato, as partes convencionam a competência exclusiva do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

NONA

Em aplicação da Lei n° 67/98, de 26 de Outubro (Lei de Protecçao de dados Pessoais), artigo 10, informa-se, e o expedidor autoriza expressamente. a recolha e o tratamento dos dados pessoais que constam do presente documento, que serão guardados numa base de dados da responsabilidade do transportador, com a finalidade da prestação de serviços ao abrigo da marca MRW e/ou da realizaçao de acçoes comerciais. Informa-se ainda, e o expedidor autoriza, que os seus dados podem ser cedidos, para os indicados fins, de forma total ou parcial, a empresas do grupo empresarial MRW ou relacionadas com a dita Marca, cujas atividades estejam relacionadas com o transporte postal ou de mercadorias. Em qualquer momento o expedidor poderá revogar o consentimento dado, bem como exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento ou bloqueio dos dados, nos termos previstos na lei em vigor, dirigindo-se por escrito a: MRW, Rua dos Caniços Lote 7, Vialonga, Portugal.

Cupões Gratuitos

Informamos os nossos clientes que, a partir do próximo dia 31/03/2016 não serão aceites “Cupões Gratuitos” sem data de validade impressa ,uma vez que foram emitidos antes do ano de 2012.

Atualmente a validade dos cupões é de dois meses desde a emissão dos mesmos, sendo o período decorrido desde a sua emissão em 2012 ate 31/03/2016 data máxima de utilização, tempo suficiente extenso para o uso do cupão sem data de validade impressa.

Durante a Campanha de Natal 2017, compreendida entre o período de 24 de Novembro a 05 de Janeiro ( ambos incluídos ), unicamente se indemnizará com cupões por demoras os Serviços Premium, que incluem os Serviços URG830, URG10, Urg13, Bag13/14, UrgHoje, BagHoje, Ecommerce tramos horários e Ecommerce same day.

CLIENTE ABONADO GRAN CONTA  
SERVIÇOS ATRASOS EXTRAVIO/ROUBOS
URGENTE HOJE 3 Cupões 5 Cupões
URGENTE 8:30 3 Cupões 5 Cupões
URGENTE 10 3 Cupões 5 Cupões
URGENTE 12 3 Cupões 5 Cupões
URGENTE 13 3 Cupões 5 Cupões
URGENTE BAG HOJE 3 Cupões 5 Cupões
URGENTE BAG 13 3 Cupões 5 Cupões
E-COMMERCE TRAMOS 3 Cupões 5 Cupões
E-COMMERCE SAME DAY 3 Cupões 5 Cupões
URGENTE 19 3 Cupões 5 Cupões
URGENTE BAG19 3 Cupões 5 Cupões
E-COMMERCE 1 Cupão 5 Cupões
ENVIOS GRATUITOS 1 Cupão 1 Cupão
ENVIOS SOLIDARIOS 1 Cupão 1 Cupão

CLIENTE ABONADO SECTORIAL  
SERVIÇOS ATRASOS EXTRAVIOS/ROUBOS
URGENTE HOJE 3 Cupões 5 Cupões
URGENTE 8:30 3 Cupões 5 Cupões
URGENTE 10 3 Cupões 5 Cupões
URGENTE 12 3 Cupões 5 Cupões
URGENTE 13 3 Cupões 5 Cupões
URGENTE BAG HOJE 3 Cupões 5 Cupões
URGENTE BAG 13 3 Cupões 5 Cupões
E-COMMERCE TRAMOS 3 Cupões 5 Cupões
E-COMMERCE SAME DAY 3 Cupões 5 Cupões
URGENTE 19 3 Cupões 5 Cupões
URGENTE BAG19 3 Cupões 5 Cupões
E-COMMERCE 1 Cupão 5 Cupões
ENVIOS GRATUITOS 1 Cupão 1 Cupão
ENVIOS SOLIDARIOS 1 Cupão 1 Cupão

RESTO CARTEIRA  
SERVIÇOS ATRASOS EXTRAVIOS/ROUBOS
URGENTE HOJE 5 Cupões 7 Cupões
URGENTE 8:30 5 Cupões 7 Cupões
URGENTE 10 5 Cupões 7 Cupões
URGENTE 12 5 Cupões 7 Cupões
URGENTE 13 5 Cupões 7 Cupões
URGENTE BAG HOJE 5 Cupões 7 Cupões
URGENTE BAG 13 5 Cupões 7 Cupões
E-COMMERCE TRAMOS 3 Cupões 5 Cupões
E-COMMERCE SAME DAY 3 Cupões 5 Cupões
URGENTE 19 3 Cupões 5 Cupões
URGENTE BAG19 3 Cupões 5 Cupões
E-COMMERCE 1 Cupão 5 Cupões
ENVIOS GRATUITOS 1 Cupão 1 Cupão

* Se contratado.

CUPÃO GRATUITO
Envio/s Gratuitos para utilização no serviço Contratado Limitações do cupão gratuito por unidade: Até 5 kg e medida ate 100 cm (somando largura+ comprimentos+ altura) envios Andorra, Espanha Peninsular, Gibraltar e Portugal Peninsular, exceto Urgente 13 e Urgente 19 com origem e destino Portugal, cujas medidas são ate 150 cm na primeira fração. Até 2 kg se a origem e/ou destino são as ilhas Baleares, Ceuta e Melila.

NÃO INCLUIDO NO CUPÃO GRATUITO
Plus Distância recolhas e entregas Aplicar-se-á o cargo de quilometragem nas entregas, a mais de 15 km. de distancia da povoação de entrega da Franquia MRW mas perto.
Gestão aduaneira DUA Todos os cargos adicionais pela gestão destes envios estão sujeitos a possíveis variações aduaneiras , consulte com a sua Loja MRW.
Seguro Consulte disponibilidade e condições com a sua loja MRW.
Confirmação imediata de entrega / Recolha Cargo por expedição 4,90€ + IVA por confirmação de recolha e 4,90€ + IVA por confirmação de entrega. Apenas disponível para Portugal.
Envios com Gestão Para os envios que necessitam de gestão. Encargo adicional de 16,09€. Consulte com a sua loja MRW.
Comissão Reembolsos A comissão terá que ser paga na origem, independentemente de quem pague o transporte do envio.